REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.076, DE 31 DE JULHO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.511, DE 13 DE SETEMBRO DE 1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO MENSAL NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.670 DE 04 DE JUNHO DE 1982, ADITANDO O PARÁGRAFO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO II - PODER LEGISLATIVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A PENSÃO MENSAL QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O NOVO VALOR MENSAL PARA A PENSÃO QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.