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Legislação Recente

Dez

02

Lei N° 11.118/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

02

Lei N° 11.117/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

02

Lei N° 11.116/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.423, DE 25 DE SETEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

02

Lei N° 11.115/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DONA ZILDA MARTINS RODRIGUES.
Nov

20

Lei N° 11.114/1985

20 de Novembro de 1985

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

20

Lei N° 11.113/1985

20 de Novembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

05

Lei N° 11.112/1985

05 de Novembro de 1985

Estadual

DA DESTINAÇÃO DE HERANÇA SEM HERDEIROS.
Nov

05

Lei N° 11.111/1985

05 de Novembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

25

Lei N° 11.110/1985

25 de Outubro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

25

Lei N° 11.109/1985

25 de Outubro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

25

Lei N° 11.108/1985

25 de Outubro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

25

Lei N° 11.107/1985

25 de Outubro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1016)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.118/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.117/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.116/1985 02/12/1985	Lei Estadual	ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.423, DE …	> ver mais
Nº 11.115/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DONA ZILDA MARTINS …	> ver mais
Nº 11.114/1985 20/11/1985	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.113/1985 20/11/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.112/1985 05/11/1985	Lei Estadual	DA DESTINAÇÃO DE HERANÇA SEM HERDEIROS.	> ver mais
Nº 11.111/1985 05/11/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.110/1985 25/10/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.109/1985 25/10/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.108/1985 25/10/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.107/1985 25/10/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais

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Acesso Rápido

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Regimento Interno

Constituição do Estado

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