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Legislação Recente

Dez

04

Lei N° 11.130/1985

04 de Dezembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

04

Lei N° 11.129/1985

04 de Dezembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

02

Lei N° 11.128/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Dez

02

Lei N° 11.127/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Mai

07

Lei N° 11.126/1985

07 de Maio de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

02

Lei N° 11.125/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA.
Dez

02

Lei N° 11.124/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

ELEVA O VALOR DA PENSÃO MENSAL QUE INDICA.
Dez

02

Lei N° 11.123/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

02

Lei N° 11.122/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

02

Lei N° 11.121/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

02

Lei N° 11.120/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

02

Lei N° 11.119/1985

02 de Dezembro de 1985

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1016)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.130/1985 04/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.129/1985 04/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.128/1985 02/12/1985	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.127/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.126/1985 07/05/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.125/1985 02/12/1985	Lei Estadual	DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.124/1985 02/12/1985	Lei Estadual	ELEVA O VALOR DA PENSÃO MENSAL QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.123/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.122/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.121/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.120/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.119/1985 02/12/1985	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais

Total de 6115 registros

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Constituição do Estado

Constituição Federal