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Legislação Recente

Dez

31

Lei N° 11.166/1986

31 de Dezembro de 1985

Estadual

DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

20

Lei N° 11.165/1986

20 de Dezembro de 1985

Estadual

ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E PARA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO …
Dez

20

Lei N° 11.164/1985

20 de Dezembro de 1985

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

20

Lei N° 11.163/1985

20 de Dezembro de 1985

Estadual

DÁ O NOME AO PRÉDIO QUE INDICA.
Dez

20

Lei N° 11.162/1985

20 de Dezembro de 1985

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

20

Lei N° 11.161/1985

20 de Dezembro de 1985

Estadual

CRIA O DISTRITO DE SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL.
Dez

20

Lei N° 11.160/1985

20 de Dezembro de 1985

Estadual

CONCEDE O BENEFÍCIO QUE INDICA.
Dez

20

Lei N° 11.159/1985

20 de Dezembro de 1985

Estadual

CRIA O DISTRITO DE TOMÉ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
Dez

20

Lei N° 11.158/1985

20 de Dezembro de 1985

Estadual

CRIA O DISTRITO DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
Dez

20

Lei N° 11.157/1985

20 de Dezembro de 1985

Estadual

CRIA O DISTRITO DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E DELIMITA SUA ÁREA TERRITORIAL.
Dez

20

Lei N° 11.156/1985

20 de Dezembro de 1985

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

20

Lei N° 11.155/1985

20 de Dezembro de 1985

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1016)

1.65%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.95%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.166/1986 31/12/1985	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE O GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ …	> ver mais
Nº 11.165/1986 20/12/1985	Lei Estadual	ESTABELECE NOVOS VALORES PARA OS SUBSÍDIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VENCIMENTOS E …	> ver mais
Nº 11.164/1985 20/12/1985	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.163/1985 20/12/1985	Lei Estadual	DÁ O NOME AO PRÉDIO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.162/1985 20/12/1985	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.161/1985 20/12/1985	Lei Estadual	CRIA O DISTRITO DE SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE MAURITI …	> ver mais
Nº 11.160/1985 20/12/1985	Lei Estadual	CONCEDE O BENEFÍCIO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.159/1985 20/12/1985	Lei Estadual	CRIA O DISTRITO DE TOMÉ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.	> ver mais
Nº 11.158/1985 20/12/1985	Lei Estadual	CRIA O DISTRITO DE LAGOINHA, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.	> ver mais
Nº 11.157/1985 20/12/1985	Lei Estadual	CRIA O DISTRITO DE BURITIZINHO, NO MUNICÍPIO DE MAURITI E …	> ver mais
Nº 11.156/1985 20/12/1985	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.155/1985 20/12/1985	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal