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Legislação Recente

Dez

18

Lei N° 11.262/1986

18 de Dezembro de 1986

Estadual

DISPÕE SOBRE O GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

18

Lei N° 11.261/1986

18 de Dezembro de 1986

Estadual

DISPÕE SOBRE O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

16

Lei N° 11.260/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DA VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

16

Lei N° 11.259/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.422, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1970.
Dez

16

Lei N° 11.258/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
Dez

16

Lei N° 11.257/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - FEAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

16

Lei N° 11.256/1986

16 de Dezembro de 1986

Estadual

ESTENDE AOS ADVOGADOS DE OFÍCIO AS VANTAGENS QUE INDICA.
Dez

16

Lei N° 11.255/1987

16 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

16

Lei N° 11.254/1987

16 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

16

Lei N° 11.253/1987

16 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

16

Lei N° 11.252/1987

16 de Dezembro de 1986

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

16

Lei N° 11.251/1987

16 de Dezembro de 1986

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1042)

1.69%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.262/1986 18/12/1986	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE O GABINETE DO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO E DÁ …	> ver mais
Nº 11.261/1986 18/12/1986	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 11.260/1986 16/12/1986	Lei Estadual	AUTORIZA A ATRIBUIÇÃO DA VANTAGEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS …	> ver mais
Nº 11.259/1986 16/12/1986	Lei Estadual	ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.422, DE …	> ver mais
Nº 11.258/1986 16/12/1986	Lei Estadual	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA …	> ver mais
Nº 11.257/1986 16/12/1986	Lei Estadual	INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - FEAM …	> ver mais
Nº 11.256/1986 16/12/1986	Lei Estadual	ESTENDE AOS ADVOGADOS DE OFÍCIO AS VANTAGENS QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.255/1987 16/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.254/1987 16/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.253/1987 16/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.252/1987 16/12/1986	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.251/1987 16/12/1986	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais

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Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal