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Legislação Recente

Out

09

Lei N° 11.358/1987

09 de Outubro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Out

09

Lei N° 11.357/1987

09 de Outubro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Out

02

Lei N° 11.356/1987

02 de Outubro de 1987

Estadual

DISPÕE SOBRE VANTAGENS PREVISTAS NOS ARTS. 1º, 2º E 5º DA LEI Nº 10.592, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

29

Lei N° 11.355/1987

29 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

28

Lei N° 11.354/1987

28 de Setembro de 1987

Estadual

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.310, DE 23 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

24

Lei N° 11.353/1987

24 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Set

24

Lei N° 11.352/1987

24 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

24

Lei N° 11.351/1987

24 de Setembro de 1987

Estadual

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA QUE INDICA.
Set

24

Lei N° 11.350/1987

24 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

24

Lei N° 11.349/1987

24 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Set

18

Lei N° 11.348/1987

18 de Setembro de 1987

Estadual

CRIA O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DESMEMBRADO DE NOVA RUSSAS.
Set

18

Lei N° 11.347/1987

18 de Setembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.358/1987 09/10/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.357/1987 09/10/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.356/1987 02/10/1987	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE VANTAGENS PREVISTAS NOS ARTS. 1º, 2º E 5º …	> ver mais
Nº 11.355/1987 29/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.354/1987 28/09/1987	Lei Estadual	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.310, DE 23 DE ABRIL …	> ver mais
Nº 11.353/1987 24/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.352/1987 24/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.351/1987 24/09/1987	Lei Estadual	MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.350/1987 24/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ …	> ver mais
Nº 11.349/1987 24/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.348/1987 18/09/1987	Lei Estadual	CRIA O MUNICÍPIO DE IPAPORANGA, DESMEMBRADO DE NOVA RUSSAS.	> ver mais
Nº 11.347/1987 18/09/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal