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Legislação Recente

Dez

21

Lei N° 11.394/1987

21 de Dezembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

21

Lei N° 11.393/1987

21 de Dezembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

21

Lei N° 11.392/1987

21 de Dezembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

21

Lei N° 11.391/1987

21 de Dezembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

21

Lei N° 11.390/1987

21 de Dezembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

21

Lei N° 11.389/1987

21 de Dezembro de 1987

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

21

Lei N° 11.388/1987

21 de Dezembro de 1987

Estadual

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E APREENSÃO DE MERCADORIAS EM SITUAÇÃO FISCAL IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

21

Lei N° 11.387/1987

21 de Dezembro de 1987

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Dez

21

Lei N° 11.386/1987

21 de Dezembro de 1987

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Dez

21

Lei N° 11.385/1987

21 de Dezembro de 1987

Estadual

INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE FARMÁCIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

18

Lei N° 11.384/1987

18 de Dezembro de 1987

Estadual

CRIA O DISTRITO DE SERRA DO FELIX NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
Dez

18

Lei N° 11.383/1987

18 de Dezembro de 1987

Estadual

CRIA O DISTRITO DE BROTAS, DESMEMBRADO DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, EM ITAPIPOCA

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.394/1987 21/12/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.393/1987 21/12/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.392/1987 21/12/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.391/1987 21/12/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.390/1987 21/12/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.389/1987 21/12/1987	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.388/1987 21/12/1987	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À …	> ver mais
Nº 11.387/1987 21/12/1987	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.386/1987 21/12/1987	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.385/1987 21/12/1987	Lei Estadual	INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE FARMÁCIA QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.384/1987 18/12/1987	Lei Estadual	CRIA O DISTRITO DE SERRA DO FELIX NO MUNICÍPIO DE …	> ver mais
Nº 11.383/1987 18/12/1987	Lei Estadual	CRIA O DISTRITO DE BROTAS, DESMEMBRADO DO DISTRITO DE ASSUNÇÃO, …	> ver mais

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Acesso Rápido

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal