CRIA O MUNICÍPIO DE SALITRE, DESMEMBRADO DO DE CAMPO SALES.

ESTABELECE NORMAS PARA USO DE ENERGIA ELÉTRICA DA COELCE EM ESPETÁCULOS EM PRAÇA PÚBLICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, AOS SERVIDORES ESTADUAIS CIVIS E MILITARES DOS QUADROS I - PODER EXECUTIVO, II - PODER LEGISLATIVO, III - PODER JUDICIÁRIO, IV …

ESTABELECE PRAZO PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.168, DE 02 DE ABRIL DE 1986.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO E AS COLÔNIAS DE PESCADORES DO ESTADO DO CEARÁ.

CRIA O DISTRITO DE AGUAÍ, NO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, NESTE ESTADO.

CRIA O DISTRITO DE PEIXE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.