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Legislação Recente

Out

30

Lei N° 11.623/1989

30 de Outubro de 1989

Estadual

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

27

Lei N° 11.622/1989

27 de Outubro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

27

Lei N° 11.621/1989

27 de Outubro de 1989

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA.
Out

18

Lei N° 11.620/1989

18 de Outubro de 1989

Estadual

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
Out

16

Lei N° 11.619/1989

16 de Outubro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Out

16

Lei N° 11.618/1989

16 de Outubro de 1989

Estadual

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Out

16

Lei N° 11.617/1989

16 de Outubro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Out

16

Lei N° 11.616/1989

16 de Outubro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Out

16

Lei N° 11.615/1989

16 de Outubro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Out

16

Lei N° 11.614/1989

16 de Outubro de 1989

Estadual

CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.
Out

16

Lei N° 11.613/1989

16 de Outubro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Out

03

Lei N° 11.612/1989

03 de Outubro de 1989

Estadual

REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.623/1989 30/10/1989	Lei Estadual	CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E …	> ver mais
Nº 11.622/1989 27/10/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.621/1989 27/10/1989	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.620/1989 18/10/1989	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.619/1989 16/10/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.618/1989 16/10/1989	Lei Estadual	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.617/1989 16/10/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.616/1989 16/10/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA, E DÁ …	> ver mais
Nº 11.615/1989 16/10/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.614/1989 16/10/1989	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.613/1989 16/10/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.612/1989 03/10/1989	Lei Estadual	REAJUSTA O VENCIMENTO BÁSICO DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS …	> ver mais

Total de 6115 registros

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Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal