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Legislação Recente

Dez

15

Lei N° 11.647/1989

15 de Dezembro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

15

Lei N° 11.646/1989

15 de Dezembro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

15

Lei N° 11.645/1989

15 de Dezembro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

15

Lei N° 11.644/1989

15 de Dezembro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

15

Lei N° 11.643/1989

15 de Dezembro de 1989

Estadual

RECONHECE DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Dez

11

Lei N° 11.642/1989

11 de Dezembro de 1989

Estadual

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FINANCIAMENTO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

04

Lei N° 11.641/1989

04 de Dezembro de 1989

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dez

04

Lei N° 11.640/1989

04 de Dezembro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.
Nov

30

Lei N° 11.639/1989

30 de Novembro de 1989

Estadual

CONCEDE AOS SERVIDORES DO QUADRO PROVISÓRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O BENEFÍCIO QUE INDICA.
Nov

20

Lei N° 11.638/1989

20 de Novembro de 1989

Estadual

EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DE HORA DE VERÃO NO TERRITÓRIO CEARENSE.
Nov

13

Lei N° 11.637/1989

13 de Novembro de 1989

Estadual

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nov

09

Lei N° 11.636/1989

09 de Novembro de 1989

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 11.647/1989 15/12/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.646/1989 15/12/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.645/1989 15/12/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.644/1989 15/12/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.643/1989 15/12/1989	Lei Estadual	RECONHECE DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.642/1989 11/12/1989	Lei Estadual	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FINANCIAMENTO EXTERNO COM O …	> ver mais
Nº 11.641/1989 04/12/1989	Lei Estadual	AUTORIZA A ABERTURA DOS CRÉDITOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 11.640/1989 04/12/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais
Nº 11.639/1989 30/11/1989	Lei Estadual	CONCEDE AOS SERVIDORES DO QUADRO PROVISÓRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA O …	> ver mais
Nº 11.638/1989 20/11/1989	Lei Estadual	EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DE HORA DE VERÃO NO TERRITÓRIO CEARENSE.	> ver mais
Nº 11.637/1989 13/11/1989	Lei Estadual	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE …	> ver mais
Nº 11.636/1989 09/11/1989	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.	> ver mais

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Acesso Rápido

Lei Orgânica

Regimento Interno

Constituição do Estado

Constituição Federal