CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES, DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E PROVENTOS PARA O QUADRO - V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SOLDOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOA DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO, SALÁRIO, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO, SUA TRAMITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.