CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTENDE A GRATIFICAÇÃO CRIADA PELA LEI Nº 11.264, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA COMPETÊNCIAS AO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, ESTABELECIDAS PELA COSNTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E PELA LEI Nº 11.564, DE 26 DE JUNHO DE 1980.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA - ASSOCIAÇÃO ARARENDAENSE DE ASSISTÊNCIA E AMPARO À SAÚDE E À INFÂNCIA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ (CBECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ADIANTAMENTO POR CONTA DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, E PROVENTOS PARA O QUADRO V - CONSELHO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS.