CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE O GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - MAG, REAJUSTA OS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS ARTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JOÃO DE OLIVEIRA NETO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BETESDA.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LETRA C DO ART. 12 DA LEI Nº 10.236, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.