CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER ORIGEM OU NATUREZA, VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1990 E PARA O PAGAMENTO …

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM PELO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESTÍMULOS À DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A REGIÃO METROPOLITANA E MICRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 11.704, DE 03 DE JULHO DE 1990.

DENOMINA GOVERNADOR WALDEMAR DE ALCÂNTARA A UNIDADE DE SAÚDE QUE INDICA.

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS, AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA - FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO HOSPITALAR DE PACIENTE DE 0 (ZERO) A 14 (QUATORZE) ANOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E CONVENIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA MADALENA.