INSTITUI A CAMPANHA MAIO CINZA, DESTINADA A PREVENIR O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI, NO ESTADO DO CEARÁ, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO …

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A INSTITUIR O PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA CEARÁ, VISANDO ESTIMULAR A QUALIFICAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO …

ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI Nº. 16.319, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENS E DIREITOS.

ALTERA A LEI N.º 16.097, DE 27 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – FEEF.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ - CEARAPAR, AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS.

ALTERA O ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 12.217, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH.

FICA DENOMINADA PAULO AIRTON ALBUQUERQUE A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ.

INSTITUI O DIA DO CEARÁ SEM DROGAS.

DENOMINA EDUARDO DE CASTRO PESSOA DE LIMA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, NO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO …