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Legislação Recente

Jan

13

Lei N° 12.066/1993

13 de Janeiro de 1993

Estadual

APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS - MAG, INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO OFICIAL DE 1º E 2º GRAUS DOESTADO …
Jan

12

Lei N° 12.065/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL PADRE PEDRO INÁCIO RIBEIRO - ABASPIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jan

12

Lei N° 12.064/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE ESTADUAIS.
Jan

12

Lei N° 12.063/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

CRIA OS CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jan

12

Lei N° 12.062/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

ADOTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA O PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO.
Jan

12

Lei N° 12.061/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA CRIANDO NOVAS COLETORIAS ESTADUAIS, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jan

12

Lei N° 12.060/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

CRIA CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO CEARÁ, ELEVA PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jan

12

Lei N° 12.059/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE, AO EMPRESÁRIO JACKS RABINOVICH, MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO GRUPO VICUNHA.
Jan

12

Lei N° 12.058/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Jan

12

Lei N° 12.057/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PORTEIRAS.
Jan

12

Lei N° 12.056/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
Jan

12

Lei N° 12.055/1993

12 de Janeiro de 1993

Estadual

NOMINA A CE 421 DE: JORNALISTA OSCAR BEZERRA.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 12.066/1993 13/01/1993	Lei Estadual	APROVA A ESTRUTURA DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1º E …	> ver mais
Nº 12.065/1993 12/01/1993	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSISTENCIAL PADRE PEDRO …	> ver mais
Nº 12.064/1993 12/01/1993	Lei Estadual	DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE …	> ver mais
Nº 12.063/1993 12/01/1993	Lei Estadual	CRIA OS CARGOS QUE INDICA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	> ver mais
Nº 12.062/1993 12/01/1993	Lei Estadual	ADOTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA O PESSOAL DO PODER …	> ver mais
Nº 12.061/1993 12/01/1993	Lei Estadual	ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA FAZENDA CRIANDO NOVAS COLETORIAS …	> ver mais
Nº 12.060/1993 12/01/1993	Lei Estadual	CRIA CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO CEARÁ, ELEVA PROMOTORIA DE …	> ver mais
Nº 12.059/1993 12/01/1993	Lei Estadual	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE, AO EMPRESÁRIO JACKS RABINOVICH, …	> ver mais
Nº 12.058/1993 12/01/1993	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …	> ver mais
Nº 12.057/1993 12/01/1993	Lei Estadual	CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PORTEIRAS.	> ver mais
Nº 12.056/1993 12/01/1993	Lei Estadual	INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA A SER COMEMORADO …	> ver mais
Nº 12.055/1993 12/01/1993	Lei Estadual	NOMINA A CE 421 DE: JORNALISTA OSCAR BEZERRA.	> ver mais

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