DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 11.752, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE CRIOU A FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO À PESQUISA - FUNCAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECITECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ VENCIMENTO BASE INFERIOR A CR$ 1.250.700,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQÜENTA MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), E …

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DO TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS PRÉ-ESCOLAR E DE 1º GRAU, NO ESTADO DO CEARÁ ABRANGENDO AS ESCOLAS PÚBLICAS, CONVENIADAS, PARTICULARES E DÁ …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MADRE ANA COUTO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JURÍDICO ELEITORAL E HISTÓRICO - IJUREH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DAS GOIABEIRAS II.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BOM JARDIM.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO SÃO BENTO DO PARQUE GENIBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.