DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA DO ESTADO.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

REAJUSTA DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SOLDOS, REPRESENTAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PROGRESSIVA DOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTROS RECURSOS ASSISTENCIAIS, REGULAMENTA A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE CONSERVAÇÃO ESCOLAR NO CALENDÁRIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.