DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.832/91, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO PERCENTUAL DE 25% DO ICMS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS.

CONCEDE TÍTULOS DE DIREITO REAL DE USO SOBRE UMA ÁREA DE 7.644 (SETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO) HECTARES DE TERRAS PÚBLICAS ESTADUAIS OCUPADAS POR AGRICULTORES DOS …

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.997, DE 29.07.92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESPÍRITA RODOLFO TEÓFILO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MISSÃO VELHA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS INTEGRANTES DO GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PODER EXECUTIVO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PROCURADOR DA REPÚBLICA METON VIEIRA FILHO.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ENRIQUE V. IGLESIAS.