AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RODOVIA DAMIÃO CARNEIRO, A ESTRADA QUE LIGA QUIXERAMOBIM À MADALENA-CE - 237.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DA FAMÍLIA CRISTÃ, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA DE DEPUTADO QUINTILIO TEIXEIRA A RODOVIA ESTADUAL CE 288, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE AURORA À BR 116.

DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA, LOCALIZADA NA CIDADE DE EUSÉBIO, ESTADO DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NEUSA DE FREITAS SÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JAGUARIBARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE OITICICA, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, 04 (QUATRO) CARGOS DE PROCURADOR JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.