DISPÕE SOBRE A HIPÓTESE DE INADIMPLÊNCIA RELATIVAMENTE AO PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONCEDIDO NA FORMA DA LEI Nº 12.022 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS POLIVALENTES DESTINADAS A BIBLIOTECAS, CLUBES DE CIÊNCIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ESTADO DO CEARÁ.

FICA CRIADO, NOS HOSPITAIS PEDIÁTRICOS E NOS HOSPITAIS DE EMERGÊNCIA DA REDE PÚBLICA, CONVENIADOS - SUS E PRIVADA A COMISSÃO DE ATENDIMENTO E PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS EM CRIANÇAS …

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994.

DENOMINA DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ALFERES RAIMUNDO LEOPOLDO DE MENEZES A ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE COREAÚ, CEARÁ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LABORATÓRIO REGIONAL DR. GONÇALO ESPERANTINO O LABORATÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DA MICROREGIONAL14-TAUÁ.

ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERCEBERÁ VENCIMENTO INFERIOR A CR$ L8.760,00 (DEZOITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA CRUZEIROS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.530, DE 27 DE JANEIRO DE 1989.

INSTITUI O CONTROLE SOBRE A VENDA E DISTRIBUIÇÃO DA COLA DE SAPATEIRO E PRODUTOS SIMILARES, ESTABELECENDO O USO DO FORMULÁRIO ESPECIAL E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTROLE DE SUA …

DISPÕE SOBRE AS TABELAS SALARIAIS E AS MODALIDADES DE ENQUADRAMENTO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR DO CEARÁ - FEBEMCE …

DISPÕE SOBRE AS TABELAS SALARIAIS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS: ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS, SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE - SES E ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO DA …