Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1042)

1.69%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 16.764/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

DENOMINA VEREADOR JOÃO BARBOSA O 4ª TRECHO DO ANEL VIÁRIO …

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Nº 16.763/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

FICA DENOMINADA PREFEITO JÚLIO PINHEIRO BASTOS A RODOVIA CE-243, QUE …

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Nº 16.762/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

FICA DENOMINADO EDIFÍCIO DEPUTADO FRANCISCO DAS CHAGAS ALBUQUERQUE O ANEXO …

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Nº 16.761/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

DENOMINA VALDEMAR PINHEIRO CAVALCANTE A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA.

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Nº 16.760/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

DENOMINA JEOVÁ BRÍGIDO ROBERTO (PASSO PRETO) A ARENINHA SEDIADA NO …

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Nº 16.759/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

DENOMINA LAURA DIAS CAVALCANTE A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO …

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Nº 16.758/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

FICA DENOMINADA ANTÔNIO GUEDES VIANA A RODOVIA QUE LIGA O …

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Nº 16.757/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

DENOMINA GABINO MARQUES DE SOUSA A ARENINHA CONSTRUÍDA NO DISTRITO …

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Nº 16.756/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

DENOMINA LÚCIO FÉRRER A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA.

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Nº 16.755/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

DENOMINA RAIMUNDO RENALT DE SOUSA A ARENINHA NO MUNICÍPIO DE …

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Nº 16.754/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

DENOMINA MARIA LÚCIA RAMALHO MARTINS A BARRAGEM DAS AMARELAS, NO …

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Nº 16.753/2018

27/12/2018

Lei

Estadual

DENOMINA PAULO FREIRE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO, …

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Total de 6115 registros

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