CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUARANI NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O CENTRO ESPÍRITA O POBRE DE DEUS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - FADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OBRIGATORIEDADE EM EXECUTAR MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE NOS POSTOS DE SERVIÇOS, ESPECIALMENTE NO SISTEMA DE COMBUSTÍVEIS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DO CONJUNTO TIMBÓ - MARACANAÚ-CE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO PARA A CRIANÇA, DE ORÓS, NESTE ESTADO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOM JARDIM NA CIDADE DE FORTALEZA - CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INFANTIL DE PALESTINA, NA VILA PALESTINA, DO MUNICÍPIO DE ORÓS, NESTE ESTADO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MARIA NILVA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ENGENHEIRO HILDEBERTO SANTOS ARAÚJO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ROTATIVO DE TERRAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.