Considera de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Álvaro Weyne Nº 65 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo que indica e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria-Geral e o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei 12.148 de 29.07.93, que dispõe sobre Auditorias Ambientais no Estado do Ceará.

Outorga o título de cidadão cearense ao Dr. Ennio Cufino Svitone.

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Professor e Advogado Genuíno Francisco de Sales.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a constituir a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996 e 12.661 de 27 de …

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder ao Conselho Comunitário do Parque Adriano, mediante Concessão de Direito Real de Uso o Imóvel que indica e dá outras …

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contrair o empréstimo que indica e dá outras providências.

Estabelece normas e condições para o exercício dos direitos referentes à saúde reprodutiva e coíbe o atual processo de esterilização indiscriminada da população cearense e determina outras providências.