Altera dispositivo da Lei nº 12.528, de 21 de dezembro de 1995, modificada pelas Leis nºs 12.590, de 29 de maio de 1996, 12.661, de 27 de dezembro …

Dispõe sobre a percepção da gratificação que indica.

Altera o dispositivo da Lei nº 12.608, de 17 de julho de 1996, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1997, …

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza.

Dispõe sobre o financiamento da Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa - FUNCAP, a pesquisas.

Considera de Utilidade Pública a Loja Rosa Cruz Fortaleza - AMORC.

Altera a Lei Nº 12.621, de 26 de agosto de 1996, acrescenta os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao Art. 6º, dá nova Redação …

Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Estabelece que nenhum servidor público da Administração Estadual Direta, Autárquica e Fundacional perceberá remuneração inferior a R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), e dá outras providências.