Altera dispositivo da Lei Nº 12.709, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 1998 e …

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar o imóvel que indica e dá outras providências.

Autoriza a alienação de ações integrantes do capital social da Companhia Energética do Ceará - COELCE, pertencentes ao Estado.

Institui a Semana de Prevenção ao Uso de Drogas no âmbito do Estado do Ceará.

Dispõe sobre o valor das Diárias de Operacionalidade dos policiais e bombeiros militares.

Cria a indenização de operacionalidade para o Grupo Ocupacional Atividade Polícia Judiciária - APJ.

Cria cargos no Grupo Ocupacional Atividades de Magistério Superior - AMS, no Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e dá outras providências.

Cria o Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio e dá outras providências.

Denomina o Memorial da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará de Deputado Pontes Neto.

Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar participações minoritárias do Estado no Capital de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

Concede título de cidadão cearense ao Senhor Deputado José Maria Barros de Pinho e dá outras providências.