Dispõe sobre a alienação do imóvel que indica, e dá outras providências.

Define a remuneração dos serventuários de Justiça que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a acumulação/anexação dos serviços notariais e de registro que indica, cria o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Jurema, da Comarca de …

Dispõe sobre o acesso dos consumidores às instalações de manuseio e preparo de alimentação nos restaurantes, hotéis, motéis, bares, lanchonetes e similares e dá outras providências.

Denomina de Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior o açude Arrebita no Município de Forquilha.

Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Pedro, o Apóstolo de Jesus.

Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães.

Institui o Programa Estadual Adote uma Escola.

Denomina a Rodovia Estadual CE-371, que liga o município de Acopiara ao município de Catarina, de Rodovia Frutuoso Rodrigues.

Denomina a Rodovia Estadual, que liga o Município de Ibiapina ao Município de Mucambo, de Rodovia Pedro Aragão.

Institui 25 de setembro - Dia Zero de Acidentes de Trânsito no Estado do Ceará.