CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SOCIÓLOGO E PROFESSOR ANTENOR MANOEL NASPOLINI, SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO DO CEARÁ DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DO PECÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 16 DA LEI Nº 12.124, DE 06 DE JULHO DE 1993, ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DE CARREIRA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.815, DE …

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.478, DE 21 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DAS OPERAÇÕES DE RETORNO …

INTRODUZ, SEM AUMENTO DE DESPESA, MODIFICAÇÕES À LEI Nº 12.342, DE 28 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, DAS AÇÕES INTEGRANTES DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, PERTENCENTES AO …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DE ARAÇÁ, EM UMIRIM, NA FORMA QUE INDICA.

DENOMINA-SE DE MIGUEL GALDINO DE OLIVEIRA O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-371 QUE LIGA A VILA DE SÃO PAULINO (ACOPIARA-CE) À VILA DE FLAMENGO (SABOEIRO-CE).

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROVENTOS DO QUADRO V- TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.