AUTORIZA O ADITAMENTO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO PELO ESTADO DO CEARÁ COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO CEARÁ-CEF, COM GARANTIA DO GOVERNO FEDERAL, AUTORIZADO PELA LEI ESTADUAL …

DENOMINA JOÃO JAIME FERREIRA GOMES A RODOVIA ESTADUAL - CE 085, QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE ITAREMA À JIJOCA DE JERICOACOARA.

DENOMINA ANTÔNIO MATOS CAVALCANTE A RODOVIA ESTADUAL CE - 154 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ AO ENTRONCAMENTO DA CE - 060.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR A OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (US$ 90.000.000,00) – (Melhoria na Educação Básica)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RURAL E URBANA DE CEDRO - AAPRUCE

DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO RECÉM-CONSTRUÍDO AÇUDE SOUSA, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE AÇUDE SÃO FRANCISCO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE COLÉGIOS MILITARES NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR PARA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SEDUC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 12.445, DE 30 DE MAIO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS ÀS INDÚSTRIAS CONSUMIDORAS DE AÇOS …

CRIA, NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, A SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.