DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ( PAES ) DO ESTADO DO CEARÁ.

DENOMINA DE RODOVIA ENGº FRANCISCO CAVALCANTE NETO (CHICO NETO), O TRECHO PECÉM/TAÍBA/SUAPE, PERTENCENTE À RODOVIA ESTADUAL CE- 348.

ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI Nº 12.160, DE 04 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.– (LEI ORGÂNICA)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OSMIRA EDUARDO DE CASTRO, NA FORMA QUE INDICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO ESTADO DO CEARÁ - ACEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DEPUTADO JOÃO JACKSON DE ALBUQUERQUE PEREIRA A CE 187, QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS SALES E SALITRE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE POLICIAL MILITAR NA GRADUAÇÃO DE SOLDADO PM DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

ESTABELECE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PERCEBERÁ REMUNERAÇÃO INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR SAMUEL CURTIS JOHNSON.

DENOMINA INSTITUTO PENAL DEPUTADO EPITÁCIO QUEZADO CRUZ A UNIDADE PENITENCIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MANDUCA E LETÍCIA

INSTITUI NOVO MODELO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ESTABELECE COMPETÊNCIAS PARA AS SECRETARIAS DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEAD, AUTORIZA A CISÃO, COM EXTINÇÃO, …