AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE ESTAMPAS QUE INDUZAM AO USO DE DROGAS.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS, REPRESENTAÇÕES, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRAFITICAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL O IMÓVEL QUE INDICA, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO CEARÁ, AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO A SER CONFERIDO AOS CONTRIBUINTES QUE ENVIEM SUAS INFORMAÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO, ALTERA A BASE …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA VENEZA EM UBAJARA-CE

AUTORIZA DENOMINAR O LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DE PREFEITO JOÃO ALMIR.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ORÓS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA SENADOR CARLOS JEREISSATI OS TRECHOS BARBALHA-ARAJARA E CRATO-ARAJARA, PERTENCENTES ÀS RODOVIAS ESTADUAIS CE-293 E CE-386, RESPECTIVAMENTE.

DENOMINA PREFEITO FRANCISCO LEITE DE MACEDO - OLAVO LEITE, A BARRAGEM DO ROSÁRIO NO DISTRITO DE QUITAIÚS, MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA.

Dispõe sobre o Parcelamento de Dívidas do IPVA a dá outras providências.