ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.

AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A INSTITUIR A SEMANA EDUCACIONAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E …

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONSIDERADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA …

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.064, DE 12 DE JANEIRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A FRANQUIA DE INGRESSOS NAS PRAÇAS DE ESPORTE ESTADUAIS E DÁ …

DENOMINA A RODOVIA CE-060, NOS TRECHOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DR. MENDEL STEINBRUCH)

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS AS OPERAÇÕES INTERNAS …

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.614, DE 7 DE AGOSTO DE 1996, AUTORIZA À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESTADO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 59.393.932,50).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E ACORDOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, INCLUSIVE COM ENTIDADE DE SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO, COM …