AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISCAN - SISTEMA ESTADUAL DE REGISTRO DE CÂNCER NO ESTADO DO CEARÁ.

CRIA CARGOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO QUADRO DE PESSOAL III - PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, O AÇUDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE VARZANTE, MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA PROPAGANDA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO FARDAMENTO ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATORIA A ENTOAÇÃO DO HINO OFICIAL DO CEARÁ NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CADASTRO PATRIMONIAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES

CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO `A VÍTIMA E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS NO ESTADO DO CEARÁ

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA CEARENSE DE AGRICULTURA IRRIGADA - PROCEAGRI, DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO - FEIR, …

ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS