CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSIND - ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTE

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE POLICIAL OU MILITAR DE RADIO PATRULHAMENTO AÉREO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PICÃO E ADJACÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO RETIRO ALEXANDRINO SILVÉRIO DE OLIVEIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A VICENTE JULIANO BONNARD.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA.

DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS AMIGOS DE RUSSAS - CARUS.

ALTERA A DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, EXTINGUE E CRIA VARAS, REDEFINE COMARCAS VINCULADAS E INTEGRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PRÊMIO EDUCACIONAL ESCOLA DO NOVO MILÊNIO - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE NO CEARÁ, RELATIVA AO ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REONHECE, NOS TERMOS QUE INDICA, DIREITO A INDENIZAÇÃO ÀS PESSOAS DETIDAS POR MOTIVOS POLÍTICOS, NO PERÍODO DE 2 DE SETEMBRO DE 1961 A 15 DE AGOSTO DE 1979.