Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1043)

1.70%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.36%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 13.226/2002

27/06/2002

Lei

Estadual

AUTORIZA O ESTADO DO CEARA A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO …

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Nº 13.225/2002

19/06/2002

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BENEFICIENTE CEARENSE – …

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Nº 13.224/2002

19/06/2002

Lei

Estadual

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO …

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Nº 13.223/2002

19/06/2002

Lei

Estadual

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS …

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Nº 13.221/2002

06/06/2002

Lei

Estadual

REESTRUTURA A CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR DO QUADRO …

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Nº 13.220/2002

02/05/2002

Lei

Estadual

DENOMINA DEPUTADO EUFRASINO NETO A RODOVIA CE- 265,

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Nº 13.219/2002

02/05/2002

Lei

Estadual

DENOMINA DE “MINI-DISTRITO INDUSTRIAL GERALDO BASTOS OSTERNO O POLO MOVELEIRO …

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Nº 13.218/2002

19/04/2002

Lei

Estadual

DENOMINA DE DEPUTADO EDSON CORRÊA O LICEU DE ARTES E …

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Nº 13.217/2002

19/04/2002

Lei

Estadual

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ALZHEIMER REGIONAL …

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Nº 13.216/2002

04/04/2002

Lei

Estadual

CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR QUE NDICA, DO GRUPO OCUPACIONAL …

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Nº 13.215/2002

04/04/2002

Lei

Estadual

CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR QUE NDICA, DO GRUPO OCUPACIONAL …

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Nº 13.214/2002

04/04/2002

Lei

Estadual

DENOMINA HOSPITAL GERAL DOUTOR WALDEMAR ALCÂNTARA O HOSPITAL DO GOVERNO …

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Total de 6115 registros

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