CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA SALESIANA PADRE CÍCERO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUIU A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE E DÁ …

DENOMINA LIADERSON OLIVEIRA PONTES, O PARQUE DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE.

ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOAQUIM NOGUEIRA PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO FREI LAURO SCHWARTE.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CÔNSUL.

CRIA O DIA DO HUMORISTA NO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PROPAGANDISTA

INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO, A SEMANA DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL DENOMINADA NOSSA NOTA, A SER EXECUTADA EM TODO O TERRITÓRIO CEARENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, A INSTITUIR PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EM FAVOR DE SEUS EMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.