CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A DOM JOSÉ ANTÔNIO APARECIDO TOSI MARQUES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO NA VIA FÉRREA DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR APLICÁVEL PARA OS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E ALTERA A LEI ESTADUAL N.° 12.999, DE 14 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS COLÉGIOS MILITARES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO – TAF, O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (PDF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.

DENOMINA LUÍS CAMELO DE PAIVA A RODOVIÁRIA ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE TAMBORIL.

INSTITUI O DIA DO LIONS CLUBE INTERNACIONAL NO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) DOS IMÓVEIS POPULARES CONSTRUÍDOS EM REGIME DE MUTIRÃO PELO GOVERNO DO ESTADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS.