AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À DENISE TEIXEIRA DUMMONT.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR JOÃO ARAÚJO SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.º 11.891, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJU.

CRIA OS NÚCLEOS DE TELEVISÃO E DE RÁDIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – TV ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E RÁDIO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4.°, DA LEI N.° 13.202, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, NA FORMA QUE …

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3°. DA LEI N.° 11.014, DE 09 DE ABRIL DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA AO CENTRO CATÓLICO DE EVANGELIZAÇÃO SHALOM, COM SEDE NA CIDADE DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO VOLUNTARIADO.