DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ - CEARAPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS, ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DA COPA 2014 E A SECRETARIA DE …

DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DOS MILITARES ESTADUAIS, CONCEDE GANHO REAL E …

Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados E FUNÇÕES DE CONFIANÇA e dÁ outras providências.

DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A LIQUIDAR DÉBITOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM SEUS CREDORES, NOS TERMOS DO ART. 97 INCLUÍDO NO ATO DAS …

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL QUE INDICA E OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO COMPLEXO INDUSTRIAL DO PORTO DO PECÉM – CIPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO, DE CARTAZ CONTENDO INFORMAÇÃO ACERCA DO DIREITO DE SE REALIZAR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, E …

DISPÕE CONCORRETEMENTE NOS TERMOS DOS ARTS. 5°, INCISO LXXIV E 24, INCISO XIII E §§ 2° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ACERCA DO …