CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PAPAI NOEL NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, NO ESTADO DO CEARÁ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MUNDO ANIMADO DAS ARTES - AMANDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DA ACADEMIA CEARENSE DE LETRAS E DO INSTITUTO DO CEARÁ.

DENOMINA FRANCISCO EDUARDO BESSA DE QUEIROZ A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ISRAELITA SEFARADI DO CEARÁ – SISEC.

INCLUI A FESTA DO CAJU – CAJUFEST, QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE TURURU, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O DIA DO ATLETA AMADOR NO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 14.766, DE 30 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA COMO A CAPITAL DO JAZZ E DO BLUES DO ESTADO DO CEARÁ.

DENOMINA DR. OLAVO CAVALCANTE CARDOSO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 14.282, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO, PELO ESTADO DO CEARÁ, DE IMÓVEIS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DE MISSÃO VELHA, PIQUET CARNEIRO E SENADOR POMPEU.