AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DA PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA – PAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E ALTERA DISPOSITIVO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE – GIAP.

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DO CAPACETE, OU QUALQUER OUTRO OBJETO QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR/PASSAGEIRO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DO CEARÁ E …

dispõe sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará e dá outras providências.

ESTABELECE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICO - SPA, ASSIM PROMOVENDO UM DESENVOLVIMENTO ECOLOGICAMENTE CORRETO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ANTENOR ROMERO A BARRAGEM MISSÍ, EM MIRAÍMA.

RECONHECE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ COMO A CAPITAL JUNINA DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.124, DE 6 DE JULHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OTACÍLIO DIÓGENES PAIVA A BARRAGEM RIACHO DA SERRA, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO.

DISPÕE SOBRE A ÁREA DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENONIMA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE AURORA