AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, PERMITIR, AUTORIZAR, CONCEDER E/OU CEDER O USO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ, …

DISPÕE SOBRE AS INSCRIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE JURÍDICA, FISCAL, …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE ANALISTA EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO A QUE SE REFERE O ART. 6º DA LEI Nº 14.407, DE 15 DE JULHO DE 2009, ALTERA …

ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 15.170, DE 18 DE JUNHO DE 2012.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA – AIAMIS.

Denomina Silvestre DE Almeida Duarte, a barragem Muquém, localizada no município de Cariús.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CANTINA SAUDÁVEL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA SERRA DO VICENTE.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.