INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CARNAÚBA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTDUAL A PROMOVER A RESTITUIÇÃO DE RECURSOS RELATIVOS AO CONVÊNIO N.º 011/95, FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL E O ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 13.666, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONFECCIONISTA.

ALTERA A LEI Nº 15.017, DE 04 DE OUTUBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA JOAQUIM FILOMENO NORONHA A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE PARAMBU.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS E A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.219, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO, À FUNDAÇÃO CULTURAL FRANCISCO LOURIVAL CHAVES O DIREITO DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA.