PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE DOENTES EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS DA REDE PRIVADA NO ESTADO DO CEARÁ, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN, A SEREM OBSERVADAS PELOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ.

DENOMINA VALTER NUNES DE ALENCAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARARIPE.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.

RECONHECE O DISTRITO DE ITAPEBUSSU, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, COMO A CAPITAL DA VAQUEJADA NO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, BEM COMO DE SEUS TELEFONES DE CONTATO E ENDEREÇOS …

DENOMINA ANTONIA NEDINA ONOFRE DE PAIVA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.

REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO HOMEM.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS DOS BRINQUEDOS NOS PARQUES DE DIVERSÃO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO CEARÁ.