AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE CEDRO O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO, AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO MESMO BEM …

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMBRAPA.

RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008.

DENOMINA DEPUTADO MARCELO CARACAS LINHARES A RODOVIA ESTADUAL CE 253, TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACOTI E O DISTRITO DE PERNAMBUQUINHO.

DENOMINA FRANCISCA GOMES VIEIRA (DONA FREITINHAS) A CE 176, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAUÁ AO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA.

DENOMINA RUBENS BEZERRA DE ALBUQUERQUE O TRECHO DA RODOVIA CE 284, QUE LIGA O DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CEDRO, À CE 153.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO – DORINHA CIDRÃO, A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MARRECAS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ.

DENOMINA LUCAS EMMANUEL LIMA PINHEIRO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE IGUATU.