ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE.

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE SOLDADO, DO QUADRO DE EFETIVO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, NA FORMA QUE DETERMINA.

INSTITUI A SEMANA DOS MUSEUS E O DIA ESTADUAL DO MUSEÓLOGO.

DENOMINA ERIBERTO DE SÁ PONTE O TRECHO DA RODOVIA CE-253, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE GROAÍRAS AO MUNICÍPIO DE CARIRÉ.

DENOMINA MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA BORGES A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LOCALIZADA NA RUA PINTOR ANTÔNIO BANDEIRA, S/N, NO BAIRRO PRAIA DO FUTURO.

DENOMINA DR. CARLOS CÉSAR COSTA A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – CRES, NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

DENOMINA JOÃO DE MESQUITA BRAGA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE TRAPIÁ, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA VIDEIRA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DOS PROJETOS BIODIESEL E RECUPERAÇÃO DA CAJUCULTURA, AMBOS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PORTE DE ARMAS DE FOGO PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.480, DE 26 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PARCELA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS, EM RECURSOS MONETÁRIOS, DA CONTA ÚNICA …