DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

OBRIGA AS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR, COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ, A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZES INFORMATIVOS AOS ALUNOS ACERCA DA GRATUIDADE DA EXPEDIÇÃO DO …

DISPONIBILIZA ASSENTOS NA PRIMEIRA FILA DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO INTEGRANTES DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA A SEGURANÇA PÚBLICA O PROJETO TURMINHA DO RONDA, DESENVOLVIDO PELA COORDENADORIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA - CPCOM, DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERRE DES HOMMES LAUSANNE NO BRASIL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEQUENO COTOLENGO DOM ORIONE, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA.

DENOMINA MARIA STELA ROCHA AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO DE GURIÚ, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM.

INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ, A TRADICIONAL REGATA DA PRAIA DO PREÁ, NO MUNICÍPIO DE CRUZ.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE CEARÁ, O DIA DE FREI DAMIÃO.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 15.267, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE FIXA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA …