ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI N° 15.360, DE 4 DE JUNHO DE 2013.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI Nº 11.966, DE 17 DE JUNHO DE 1992.

ALTERA A LEI N° 15.551, DE 11 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, DE 24 DE MARÇO DE 2014.

AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, COM BEM IMÓVEL PRIVADO, EM RAZÃO DO INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CESSÃO DE USO …

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, COM LOTAÇÃO NO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - …

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO OLHAR.

DENOMINA JURACY GIRÃO A CE-354, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CE-065 (BU) E CE-455 (AMANARI) NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

INSTITUI O CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS, COMO PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ - DETRAN/CE, COM CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DO RPS …

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.411, DE 2 DE JANEIRO DE 1995, QUE INSTITUIU O CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CADINE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CRIOU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ - FDI, DA LEI Nº 13.222, DE …

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.