DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS PROFESSORES CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 24 DE JUNHO DE 2000.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO E PESSOAS FÍSICAS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.674, DE …

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS, AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS E PROCURADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ – TCM/CE.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS CONSELHEIROS E AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DOS PROCURADORES DE CONTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL.

ALTERA A LEI Nº 14.101, DE 4 DE ABRIL DE 2008, INSTITUINDO O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO.

ALTERA A LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA.

INCLUI, NO CALENDÁRIO ESTADUAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O DIA ESTADUAL DO DIREITO À VERDADE.

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CEARENSE AO JURISTA ANTÔNIO JURANDY PORTO ROSA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - REFLORESCER.