DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PESQUISA EM CIÊNCIAS AMBIENTAIS, INCLUINDO METEOROLOGIA E SEUS IMPACTOS NOS SETORES DE RECURSOS HÍDRICOS, AGRICULTURA E ENERGIAS.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CEDI – CE.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DE INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 15.674, DE 31 …

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, O IMÓVEL QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, CONSTRUÍDAS PELO ESTADO DO CEARÁ, PARA FAMÍLIAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

RECONHECE O MUNICÍPIO DE PACATUBA COMO A CAPITAL DA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA – CDPDH.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA – CAF.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.030, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATORRENAIS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR PRIVADO OU PESSOAS FÍSICAS.